O Presidente Chen Shui-bian emite declaração solene de seis pontos sobre a “lei anti-separação” (também conhecida como lei anti-secessão) da China ao receber os membros da Aliança Global para Democracia e Paz.

1 – A República da China é um Estado independente e soberano; a soberania de Taiwan pertence aos seus 23 milhões de habitantes, e somente os 23 milhões de habitantes de Taiwan podem decidir mudar o futuro de Taiwan. Esta declaração expressa o maior consenso dentro da sociedade de Taiwan hoje sobre questões de soberania nacional e o futuro de Taiwan. É também o maior denominador comum entre os partidos de situação e oposição. Recentes pesquisas de opinião pública indicam que mais de 90% da população de Taiwan concordam explicitamente com tal declaração. Se as autoridades chinesas desejam genuinamente “colocar esperança sobre o povo de Taiwan”, elas deveriam ouvir a voz da maioria do povo de Taiwan, aceitar o fato de que a República da China existe realmente e respeitar a escolha que o povo de Taiwan faz de sua livre vontade.

2 – O processo de formulação e aprovação da “lei de anti-separação” fornece mais evidências das muitas diferenças institucionais que realmente existem entre os dois lados do estreito de Taiwan hoje. Não precisamos enfatizar deliberadamente quão grande é a lacuna existente entre o democrático e o não-democrático, ou entre o pacífico e o belicoso. A solução, entretanto, certamente não está na formulação de uma “lei anti-separação” que é tanto não-democrática como belicosa. Insistimos que as diferenças entre os dois lados do estreito de Taiwan devem ser resolvidas através de um diálogo fundamentado nos princípios da democracia, liberdade e paz. Qualquer meio não-democrático ou belicoso, independentemente de sua fundamentação não seria tolerado pela comunidade internacional, ele apenas serviria para aumentar ainda mais a divisão nas relações através do Estreito e separar os nossos dois povos ainda mais.

3 – Apesar da esmagadora objeção da comunidade internacional e das repetidas declarações de sérias preocupações, um governo chinês obstinado continuou sem consciência ou auto-controle para aprovar esta lei agressiva. Mesmo agora que a opinião internacional deixou claro os erros inerentes na aprovação desta lei, as autoridades de Beijing ainda não mostraram nenhum sinal de exame de consciência. Devemos aproveitar essa oportunidade para indicar claramente ao governo chinês que qualquer lei que estipule expressamente o uso da violência para infringir os direitos e interesses básicos dos outros, não importando por qual razão ou qualquer desculpa, é preponderante para a degradação dos valores universais da liberdade, democracia e direitos humanos, bem como constitui um revés para a civilização humana.

4 – O povo de Taiwan mantém a democracia e a paz. Estamos determinados e é nosso dever juntarmo-nos à comunidade internacional na salvaguarda dos sistemas democráticos, na paz, no estreito de Taiwan e na estabilidade regional. Enquanto estamos felizes em ver o desenvolvimento estável da China, as autoridades chinesas também deveriam mostrar ao mundo o seu “acordar pacífico”. Durante muito tempo, a China tem expandido os seus armamentos e colocado cada vez mais mísseis voltados para Taiwan. A sua recente aprovação de uma lei belicosa legitimando o uso da força contra Taiwan em desafio da opinião internacional não é apenas inaceitável para qualquer país que defende a liberdade, democracia e paz como também não conseguirá o seu tácito consentimento. Também, ninguém deveria se tornar cúmplice do agressor. Gostaríamos de expressar solenemente a nossa preocupação uma vez mais: antes que as autoridades chinesas possam fornecer garantias de paz e abandonar quaisquer tentativas de ações “não-pacíficas”, a União Européia não tem razões para levantar o embargo de vendas de armas a tal potencial agressor.

5 – A aprovação do governo da China de sua “lei anti-separação”, a qual mudaria unilateralmente o status quo no Estreito de Taiwan, tem aumentado a tensão regional e a comoção internacional. Além do mais, ela tem causado sérios impactos adversos nas relações através do estreito, as quais mostravam sinais de melhora. Como líder da nação, eu carrego a pesada responsabilidade de assegurar a segurança da nação e o bem-estar do povo. O meu governo e eu enfrentaremos solenemente esta situação e responderemos com prudência. Não mudaremos a nossa posição estabelecida de “reconciliação, mas não intimidação, permanecendo firmes e mesmo assim evitando o confronto”; mas, face a contumaz abordagem dupla das autoridades chinesas, particularmente a sua manobra de oferecer pequenos favores após montar a guilhotina, o povo de Taiwan definitivamente não pode continuar insensível e muito menos ser facilmente enganado. Por muito tempo ficamos felizes em compartilhar as nossas experiências de desenvolvimento em todas as áreas do outro lado do Estreito para aprimorar o bem-estar de ambos os povos através do Estreito de Taiwan. Na realidade, o que o povo do outro lado do Estreito de Taiwan precisa são três produtos especiais de Taiwan que temos o maior prazer em compartilhar: o nosso sistema democrático, liberdade total e proteção dos direitos humanos. Neste ponto, também não mudaremos.

6 – A história mostra que as boas pessoas que escolhem permanecer em silêncio ou ficar à margem de um processo podem levar a expansão através de forças maléficas ou até mesmo a destruição. Exatamente como agora, quando nuvens escuras “belicosas” pairam sobre o Estreito de Taiwan, nenhum de nós pode se permitir permanecer do lado de fora. Em uma época, quando a comunidade internacional está falando em uníssono, o povo de Taiwan – independentemente de gênero, idade, ponto de vista político e profissão – ainda mais deverá ficar unido e atuante. A parada de 26 de março para “salvaguardar Taiwan com democracia e paz” representa a vocalização mais pacífica, mais racional e mais humilde do povo de Taiwan, com aproximadamente um milhão de pessoas que comparecerão às ruas para rejeitar resolutamente esta agressiva lei belicosa. Essas pessoas gritarão através do estreito para as autoridades chinesas: “os mais de dois mil delegados do Congresso Nacional do Povo da China não podem votar o destino dos 23 milhões de habitantes de Taiwan. Taiwan poderá tomar decisões sobre o seu futuro livre, democrático e pacífico”.

Last Update: March 21, 2005